Não registrou seu jogo ou empresa? Pode perder se não registrar!
No mundo corporativo, e disso, não foge os jogos eletrônicos, a proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir os direitos dos desenvolvedores e a integridade de suas criações. Registrar os nomes dos jogos e dos estúdios não apenas assegura a exclusividade de uso, mas também previne disputas legais e fortalece a marca no mercado.
Este artigo aborda a importância desse registro, exemplifica ocorrências relacionadas à Nintendo e fornece um guia simplificado sobre como registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que garante a posse e uso para todo o territorio brasileiro.
A Importância do Registro de Marcas no Setor de Jogos Eletrônicos
No competitivo mercado de jogos eletrônicos, a originalidade e a identidade são fatores determinantes para o sucesso. Registrar os nomes dos jogos e dos estúdios é uma medida preventiva que oferece diversas vantagens:
- Proteção Legal: O registro confere ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, impedindo que terceiros a utilizem sem autorização.
- Valorização da Marca: Uma marca registrada agrega valor ao negócio, tornando-o mais atraente para investidores e parceiros.
- Prevenção de Litígios: Com a marca registrada, reduz-se o risco de disputas judiciais relacionadas ao uso indevido por terceiros.
A aqui enfatizo nao apenas os jogos, mas seu studio e demais marcas que tenha para produtos/serviços. Ter um site da mesma, não garante que o termo é seu. Deve registrar todos no INPI para garantir posse para todo o territorio brasileiro.
Como Registrar uma Marca no INPI: Guia Simplificado
Registrar uma marca no INPI é um processo fundamental para assegurar a proteção legal de nomes de jogos e estúdios no Brasil. A seguir, apresentamos um guia simplificado para orientá-lo nesse procedimento:
1. Cadastro no Sistema e-INPI
O primeiro passo é realizar o cadastro no sistema e-INPI:
- Acesso ao Sistema: Visite o site do INPI e acesse a seção de cadastro para criar um login e uma senha.
- Preenchimento de Dados: Forneça as informações solicitadas, como dados pessoais ou empresariais, e aceite os termos de adesão ao sistema.
2. Pesquisa de Anterioridade
Antes de formalizar o pedido, é essencial verificar se a marca desejada já não foi registrada por outra entidade:
- Busca na Base de Dados: Utilize a ferramenta de busca do INPI para consultar marcas já registradas e evitar conflitos.
3. Classificação da Marca
Defina a classe de produtos ou serviços que sua marca irá identificar, conforme a Classificação de Nice:
- Identificação da Classe: Determine a área de atuação da sua marca, como jogos eletrônicos, para classificá-la corretamente.
Dica: Pesquise pelas classificações NCL para entender onde se enquadra o seu jogo que fará. Para cada NCL assinalada, há um custo. Mas para itens dentro da mesma não há custo adicional, onde pode marcar tudo que tem a haver com o hoje e com o que espera ser.
4. Preenchimento do Pedido de Registro
Com as etapas anteriores concluídas, prossiga para o preenchimento do pedido:
- Formulário Eletrônico: Acesse o formulário de pedido de registro no sistema e-INPI e forneça as informações necessárias sobre a marca.
- Documentação Necessária: Anexe os documentos exigidos, como representação gráfica da marca e comprovantes de pagamento das taxas.
5. Pagamento das Taxas
O processo de registro envolve o pagamento de taxas específicas:
- Guia de Recolhimento: Gere e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente ao serviço solicitado. Serviços e Informações do Brasil
6. Acompanhamento do Processo
Após o envio do pedido, acompanhe as etapas de análise:
- Publicação na RPI: O pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), iniciando o período de 60 dias para possíveis oposições de terceiros.
- Exame Formal e Substantivo: O INPI realizará análises para verificar a conformidade do pedido com as normas vigentes.
7. Concessão do Registro
Se não houver impedimentos, o INPI concederá o registro da marca:
- Certificado de Registro: Após a concessão, será emitido o certificado de registro, válido por 10 anos, podendo ser renovado sucessivamente.
Considerações Finais
A proteção legal de nomes de jogos e estúdios é uma medida indispensável para desenvolvedores que desejam assegurar seus direitos e fortalecer sua presença no mercado. Seguir os procedimentos adequados para o registro de marcas no INPI é um investimento que previne conflitos futuros e valoriza o empreendimento.
Fontes: